Quais os principais tipos de licenciamento? Dependendo da atividade e das características do projeto, poderão ser exigidos:
- Licenciamento urbanístico: construção, ampliação, alteração ou reabilitação de edifícios;
- Licenciamento industrial (SIR): instalação, alteração e exploração de estabelecimentos industriais;
- Licenciamento turístico: instalação e exploração de empreendimentos turísticos e registo de alojamento local;
- Licenciamento ambiental: autorizações relacionadas com emissões, resíduos, recursos hídricos e outros impactos ambientais.
Qual a importância dos licenciamentos para os fundos europeus? A regularidade da atividade e das instalações é um dos aspetos relevantes na avaliação de candidaturas a incentivos, nomeadamente no âmbito do Portugal 2030.
A ausência de licenças ou autorizações exigíveis pode comprometer a elegibilidade do projeto, atrasar a sua execução ou condicionar o pagamento dos apoios.
Importa salientar que nem todos os licenciamentos têm de estar concluídos à data da candidatura. O momento da sua apresentação depende da legislação aplicável e das condições específicas de cada aviso.
Na Valdora Consulting, apoiamos as empresas na identificação dos requisitos de licenciamento associados aos seus investimentos, na análise das condições de elegibilidade e na preparação de candidaturas a fundos europeus. Vai investir? Antecipe os requisitos legais e prepare o seu projeto com segurança!